Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o RiscaPreço

O RiscaPreço é uma plataforma de anúncios classificados (marketplace de vitrine) que conecta consumidores a comércios e prestadores de serviço locais de uma mesma cidade. Funcionamos como um canal de divulgação de ofertas — semelhante a um classificado — e não somos parte das transações realizadas entre clientes e vendedores.

Ao acessar ou usar o app, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que o RiscaPreço NÃO faz

O RiscaPreço não vende, não entrega, não recebe pagamentos e não intermedia valores de compras. Não emitimos nota fiscal das vendas anunciadas, não retemos repasses e não oferecemos maquininha ou carteira digital.

Toda a negociação, forma de pagamento, entrega, troca, devolução, garantia e atendimento acontece diretamente entre o cliente e o vendedor, fora da plataforma, normalmente pelo WhatsApp. O RiscaPreço não se responsabiliza por essas tratativas nem por eventual descumprimento por qualquer das partes.

3. Como funciona o pedido

Ao finalizar um pedido, o app monta uma mensagem estruturada (com os dados de contato e entrega do cliente e os produtos escolhidos) e a encaminha ao WhatsApp do vendedor. A partir daí, cliente e vendedor conduzem a negociação diretamente. O registro do pedido no app serve apenas para histórico, métricas e avaliação — não constitui contrato de compra e venda com a plataforma.

4. A regra do desconto

Todo anúncio deve ter preço no app menor que o preço praticado na loja física ou tabela normal do prestador, respeitando o desconto mínimo configurado. Ao anunciar, o vendedor aceita formalmente essa regra (com registro de data e hora). Anúncios que a descumpram podem ser removidos, e a conta pode ser advertida ou suspensa.

Denúncia de preço. Qualquer cliente pode denunciar um anúncio pelo próprio app. Para acusar especificamente que o preço no app é maior que o da loja, é preciso ter enviado um pedido àquele vendedor — a denúncia serve para relatar o que a pessoa viveu, não para atacar concorrente. Cada pessoa denuncia um anúncio uma vez. Denúncias falsas ou repetidas de má-fé podem levar à suspensão da conta de quem denuncia.

5. Avaliações e reputação

Depois de um pedido, o cliente pode informar se recebeu e se recomenda o vendedor, com comentário opcional. Só avalia quem enviou pedido pelo app. As avaliações e o tempo de resposta do vendedor compõem a reputação exibida no perfil e nos anúncios.

O selo "Loja Verificada" é concedido e retirado automaticamente, por critérios de desempenho e conduta definidos pela plataforma. Ele não é vendido, não é negociável e pode ser perdido a qualquer momento.

Comentários ofensivos, falsos ou fora do contexto da compra podem ser removidos.

6. Responsabilidades do vendedor

O vendedor é o único responsável por: veracidade e legalidade dos preços, produtos e serviços anunciados; disponibilidade e estoque; cumprimento do prazo e da área de entrega declarados; atendimento, forma de pagamento e emissão de documentos fiscais; e por toda obrigação legal, tributária e consumerista decorrente da venda. Preços falsos, descontos simulados ou anúncios enganosos sujeitam a conta a advertência, suspensão do anúncio e suspensão da conta.

7. Responsabilidades do consumidor

O consumidor se compromete a usar a plataforma de boa-fé, fornecer dados verdadeiros, negociar diretamente com o vendedor e conferir as condições da oferta antes de fechar. Denúncias de preço ou de conduta devem refletir a realidade.

8. Cadastro e conta

O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos. O acesso a recursos como favoritos, histórico de pedidos, envio de pedidos e o painel do vendedor exige cadastro. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.

Formas de entrar. Você pode criar sua conta com e-mail e senha ou entrar com o Google. Ao entrar com o Google, recebemos dele seu nome, e-mail e um identificador da conta — nunca sua senha do Google, e não publicamos nada em seu nome. Se o e-mail da conta Google já tiver cadastro aqui, as duas passam a ser a mesma conta, e o app informa isso na tela. Quem entra apenas pelo Google não possui senha nesta plataforma.

Uma conta por pessoa e por número. O WhatsApp é o canal do pedido e identifica você para o vendedor. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

9. Planos, cobranças e período gratuito

Vendedores podem assinar planos pagos, cujos valores, limites e condições são exibidos no momento da contratação e podem ser ajustados mediante aviso. Não há cobrança sobre as vendas realizadas — a receita da plataforma vem de planos e de espaços de divulgação.

Fim do período gratuito. Encerrado o período de teste sem assinatura ativa, a loja é suspensa: os anúncios saem do ar e o painel fica limitado. Nada é apagado — anúncios, fotos e preços permanecem guardados e voltam como estavam assim que um plano for assinado.

Cobrança e cancelamento. A assinatura é mensal e renovada por novas cobranças enquanto estiver ativa. O vendedor pode deixar de renovar a qualquer momento; nesse caso a loja é suspensa ao fim do período já pago, sem devolução proporcional do mês em curso.

10. RP — créditos de divulgação

RP são créditos de uso interno que o vendedor pode comprar para impulsionar anúncios e contratar divulgação (por exemplo, destaque em listagens e publicações no Instagram da plataforma). Não são moeda, não rendem, não são transferíveis entre contas e não são conversíveis em dinheiro — nem por resgate, nem por devolução.

RP comprados não têm prazo de validade. RP recebidos como brinde (boas-vindas ou campanhas) têm prazo informado no momento da concessão e expiram sem direito a compensação.

Serviços contratados com RP são consumidos na contratação. Se a plataforma não executar um serviço já pago (por exemplo, uma publicação recusada na moderação), os RP correspondentes são devolvidos ao saldo da conta.

Em caso de encerramento da conta pelo próprio vendedor ou de suspensão por violação destes Termos, o saldo de RP não utilizado é perdido, sem direito a reembolso.

11. O que não pode ser anunciado

A plataforma é de uso geral: qualquer pessoa abre o app, sem conta e sem confirmação de idade, e as ofertas também são divulgadas no perfil público da cidade nas redes sociais. Por isso não aceitamos, entre outros:

• Conteúdo adulto ou erótico: produtos, fotos ou textos de natureza sexual.
• Serviços sexuais, acompanhantes e qualquer intermediação do gênero.
• Armas, munição, réplicas e itens de uso restrito.
• Drogas, medicamentos controlados e produtos que exijam registro sanitário sem tê-lo.
• Produtos falsificados, contrabandeados, roubados ou que violem direitos de terceiros.
• Qualquer anúncio que envolva menores de idade de forma imprópria.

A lista não é exaustiva e pode ser atualizada. Anúncio nessas condições é removido, e a conta pode ser suspensa ou banida conforme o item 12.

Contato dentro da imagem

Não é permitido escrever telefone, WhatsApp, e-mail, perfil de rede social ou endereço de site dentro das imagens — nem na foto do anúncio, nem no logotipo, nem na capa da loja, seja digitado, impresso na etiqueta, montado em arte ou aplicado como marca-d'água. A imagem sai do ar até ser trocada: no anúncio, ele fica pausado (não existe anúncio sem foto) e volta sozinho quando o vendedor publica de novo com a imagem corrigida; no logotipo e na capa, a imagem é retirada e a loja continua aberta. Nada é apagado, e o vendedor é avisado com o motivo no próprio painel. A repetição é tratada conforme o item 12.

A razão é o funcionamento do próprio app. O pedido é feito pelo botão do anúncio, que abre o WhatsApp do vendedor com a mensagem pronta e registra o contato na plataforma. É esse registro que gera a avaliação do cliente, o tempo de resposta exibido no card e o selo de loja verificada — a reputação que posiciona a loja nas vitrines. O contato que sai da imagem não passa por lugar nenhum: o vendedor atende e não constrói nada. Isso também mexe em onde a loja aparece: as listagens ordenam por mais bem avaliadas, por selo e por número de pedidos, e quem atende por fora não acumula nenhum dos três — fica atrás de concorrentes com menos clientes e mais pedidos registrados. Além disso, as imagens são publicadas no perfil da cidade nas redes sociais e ficam no ar depois que o número muda, e um número desatualizado em circulação é problema do vendedor, não da plataforma.

O contato oficial do vendedor é o que ele cadastra no painel: o WhatsApp que recebe os pedidos, o endereço da loja e, se quiser, o perfil de Instagram. Esses dados aparecem na página da loja e podem ser divulgados livremente.

12. Moderação, suspensão e banimento

Para preservar a confiança da plataforma, podemos, a qualquer momento e a nosso critério, moderar, ocultar ou remover anúncios, além de advertir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou os direitos de terceiros — especialmente em casos de fraude, preço falso ou reclamações recorrentes. Anúncios de contas novas podem passar por revisão antes de publicar.

Suspensão por falta de pagamento é diferente de banimento por conduta. A primeira se resolve assinando um plano. A segunda decorre de violação destas regras e não é revertida por pagamento.

Direito de revisão. Toda conta banida recebe, por e-mail, o motivo e um link para pedir revisão do caso. O pedido é analisado pela plataforma, que pode manter ou reverter a decisão.

13. Propriedade intelectual e divulgação

A marca, o layout e o software do RiscaPreço são protegidos. O conteúdo enviado pelo vendedor (fotos, textos, preços) permanece de sua responsabilidade, e ele concede ao RiscaPreço licença para exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação enquanto o anúncio estiver ativo.

Essa licença inclui a publicação do anúncio nas redes sociais oficiais do RiscaPreço (como o Instagram da plataforma), com nome da loja, foto, preço e desconto — seja em divulgação da própria plataforma, seja em publicação contratada pelo vendedor com RP. O vendedor declara ter os direitos sobre as imagens que envia.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o RiscaPreço não responde por danos decorrentes de negociações entre cliente e vendedor, indisponibilidade temporária do serviço, ou informações inseridas por terceiros. Nosso papel se limita a disponibilizar o canal de anúncios.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no app. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais oficiais de atendimento do RiscaPreço.